Agravo no agravo de instrumento. Embargos à execução.

Cédula Rural. Limite da taxa de juros.

STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor

Fumante com câncer perde primeira ação contra a Souza Cruz

Acidente de trabalho. Indenização. Nexo Causal.

Olha que coisa mais linda!

Sabe qual é a música brasileira mais gravada e com maior renda de direitos autorais de execução pública?

Incidente de uniformização de jurisprudência.

Contribuição previdenciária. Terço constitucional de férias.

ICMS. Mercadorias dadas em bonificação.

Tributário. Espécie de desconto incondicional.

Ação ordinária. Cobrança de valores públicos. Liminar que autorizou pagamento de tratamento de saúde no exterior. Revogação superveniente.

Administrativo. Devolução de valores liberados para tratamento médico por força de liminar. Situação consolidadano tempo. Decisão.

Jornada de trabalho. Registro. Ônus da prova. Horas extras.

Irretocável a sentença que deferiu jornada extraordinária, nos termos declinados na inicial, exclusivamente nos períodos cujos controles de ponto não foram colacionados aos autos e nem elididos por outra prova (inteligência da Súmula nº 338 do TST).

Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade do recurso especial. Danos morais. Revisão do valor indenizatório.

Mandado de segurança. Certificado de entidade beneficente de assistência social - CEBAS. Cancelamento. Entidade declarada de utilidade pública antes do Decreto-Lei nº 1.572/77.

IPTU. Novo proprietário. Repetição de indébito. Ilegitimidade.

Decisão do CNJ estabelecendo a obrigação de o magistrado receber advogados

Processo civil. Ação cominatória. Exibição de documentos.

Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Base negativa. Compensação de prejuízos fiscais. Lei nº 8.981/95.

Assistência judiciária. Condomínio.

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

A posição da fazenda pública diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar confiscatória a multa punitiva acima de 100% (cem por cento) do valor do tributo

O presente trabalho abordou a posição da Fazenda Pública diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar confiscatória a multa punitiva acima de 100% (cem por cento) do valor do tributo.

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.